POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – MAXI

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) descreve como MAXI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.751.952/0001-63, com sede em PÇA PROFESSOR HENCKMAR BORGES, 299 – LÍDICE, doravante denominada “MAXI” ou “Nós”, realiza a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais de usuários (“Você” ou “Usuário”) de seus sites, aplicativos, plataformas digitais, sistemas, softwares, dispositivos e demais ferramentas tecnológicas (“Plataformas”).

Ao acessar ou utilizar as Plataformas da MAXI, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade, autorizando o tratamento de seus dados pessoais conforme aqui descrito.

1. CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS

O controlador dos seus dados pessoais é a MAXI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, cujas informações são:

E-mail de Contato: atendimento@construtoramaxi.com.br

Empresa: MAXI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 11.751.952/0001-63

Endereço: PÇA PROFESSOR HENCKMAR BORGES, 299 – LÍDICE

E-mail de Contato: atendimento@construtoramaxi.com.br

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS E FONTES

A MAXI poderá coletar dados pessoais de forma direta (fornecidos por você) ou automática (durante o uso das Plataformas), sempre em conformidade com as finalidades específicas.

2.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você: São dados que você nos fornece voluntariamente ao se cadastrar, utilizar funcionalidades, realizar transações ou interagir com nossas Plataformas, tais como:

Dados Cadastrais: Nome completo, CPF ou CNPJ, data de nascimento, gênero, filiação, estado civil.
Dados de Contato: Endereço residencial/comercial, e-mail, número de telefone fixo e/ou celular.
Dados Profissionais e Empresariais: Cargo, empresa, informações de contato profissional, dados de registro profissional (se aplicável).
Dados de Acesso e Autenticação: Credenciais de login, senhas (criptografadas), perguntas de segurança.
Dados de Pagamento e Faturamento: Informações bancárias, dados de cartão de crédito/débito (quando processados por terceiros, a MAXI não armazena os dados completos do cartão), histórico de transações, dados de cobrança e emissão de documentos fiscais.
Conteúdo Gerado pelo Usuário: Informações e dados que você insere, carrega ou transmite nas Plataformas, como mensagens, comentários, avaliações, fotos, vídeos ou documentos.
Dados de Preferências: Preferências de comunicação, interesses ou outras informações que você compartilha para personalizar sua experiência.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Utilizamos os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades, sempre em estrita observância à legislação aplicável:

3.1. Para a Prestação e Melhoria dos Nossos Serviços:

Operar, manter, personalizar e fornecer as funcionalidades das Plataformas da MAXI.
Processar suas solicitações, transações e acesso a conteúdos e serviços.
Gerenciar e executar contratos de prestação de serviços ou venda de produtos.
Realizar a autenticação da sua identidade para acesso seguro às Plataformas.
Melhorar a experiência do usuário, personalizando o conteúdo e as ofertas.
Desenvolver novas funcionalidades e aprimorar o desempenho das Plataformas.

3.2. Para Comunicação e Atendimento:

Enviar notificações, comunicados importantes, atualizações de serviços, informações sobre promoções e ofertas (quando autorizado).
Responder às suas dúvidas, solicitações de suporte e outras interações com o nosso canal de atendimento.
Gerenciar sua conta e fornecer informações relevantes sobre seu uso das Plataformas.

3.3. Para Segurança e Integridade:

Garantir a segurança e integridade das Plataformas e proteger os dados dos usuários.
Prevenir fraudes, atividades ilegais ou não autorizadas e detectar incidentes de segurança.
Auditorias internas e controles de qualidade.

3.4. Para Cumprimento Legal e Regulatório:

Cumprir obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais e administrativas aplicáveis.
Emissão de notas fiscais e demais documentos exigidos por lei.
Colaborar com autoridades competentes em investigações, quando necessário.

3.5. Para Marketing e Análise (com consentimento, quando exigido):

Realizar campanhas de marketing direcionadas, incluindo publicidade e promoções, com base em suas preferências e comportamento (sempre com seu consentimento, quando a legislação exigir).
Realizar análises estatísticas e pesquisas de mercado para entender tendências de uso e aprimorar nossas estratégias.

4. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento dos seus dados pessoais pela MAXI é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), fundamentado nas seguintes bases legais:

Execução de Contrato: Quando o tratamento é necessário para executar um contrato do qual você seja parte, ou para diligências pré-contratuais a seu pedido (ex: para fornecer os serviços ou produtos que você adquiriu).
Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Quando somos legalmente obrigados a tratar seus dados (ex: guarda de registros para fins fiscais).
Exercício Regular de Direitos: Em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Legítimo Interesse: Quando o tratamento é necessário para atender aos interesses legítimos da MAXI ou de terceiros, sempre observando os seus direitos e liberdades fundamentais (ex: melhoria de serviços, prevenção de fraudes, segurança das informações).
Consentimento: Quando você nos autoriza expressamente a tratar seus dados para finalidades específicas, podendo revogar esse consentimento a qualquer momento.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A MAXI poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros apenas nas seguintes situações e com a devida salvaguarda da privacidade e segurança:

Fornecedores de Serviços e Parceiros Tecnológicos: Empresas que nos auxiliam na operação e manutenção das Plataformas, como provedores de hospedagem de dados, plataformas de e-mail marketing, serviços de análise de dados, processadores de pagamento, e provedores de segurança da informação. Estes terceiros são contratualmente obrigados a proteger seus dados e utilizá-los apenas para os fins específicos para os quais foram contratados.
Parceiros Comerciais: Em caso de ofertas conjuntas ou parcerias estratégicas, mediante seu consentimento ou quando estritamente necessário para a prestação do serviço contratado.
Autoridades Públicas: Quando exigido por lei, ordem judicial, processo legal ou para cumprir com obrigações regulatórias, ou em resposta a solicitações legítimas de autoridades governamentamentais.
Em Caso de Reorganização Societária: Em situações de fusão, aquisição, venda de ativos ou qualquer forma de transferência de parte ou da totalidade de nosso negócio, seus dados poderão ser compartilhados ou transferidos para a entidade sucessora, garantindo a continuidade da proteção conforme esta Política.
Dados Agregados e Anonimizados: Podemos compartilhar informações que não o identificam pessoalmente (dados agregados ou anonimizados) para fins de pesquisa, análise estatística, desenvolvimento de produtos, marketing ou outros propósitos.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Em algumas situações, os dados pessoais coletados pela MAXI podem ser armazenados ou tratados em servidores localizados fora do Brasil, por parte de nossos fornecedores ou parceiros. Nesses casos, a MAXI se compromete a garantir que tais transferências ocorram apenas para países ou organizações que proporcionem um nível de proteção de dados pessoais adequado e em conformidade com a LGPD, utilizando mecanismos legais apropriados, como Cláusulas Contratuais Padrão (CCPs), para assegurar a proteção de seus dados.

7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A MAXI adota as melhores práticas de segurança da informação, incluindo medidas técnicas e administrativas, para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Nossas medidas incluem, mas não se limitam a:

Criptografia de dados em trânsito e em repouso.
Controles de acesso rigorosos aos sistemas e informações.
Monitoramento contínuo de segurança.
Firewalls e sistemas de detecção de intrusão.
Treinamento regular de nossos colaboradores em privacidade e proteção de dados.

Seus dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, para atender às obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, e de acordo com os prazos de retenção estabelecidos pela legislação aplicável. Ao término do período de armazenamento, seus dados serão eliminados ou anonimizados, a menos que haja uma justificativa legal para sua retenção.

8. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, que podem ser exercidos por meio dos canais de contato indicados nesta Política:

Confirmação: Direito de confirmar se realizamos o tratamento de dados pessoais seus.
Acesso: Direito de acessar os dados pessoais que mantemos sobre você.
Retificação: Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade: Direito de solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Eliminação: Direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas em lei.
Informação sobre Compartilhamento: Direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a MAXI compartilhou seus dados.
Informação sobre a Possibilidade de Não Fornecer Consentimento: Direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências de tal negativa.
Revogação do Consentimento: Direito de revogar seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
Oposição: Direito de opor-se a tratamentos de dados pessoais que não estejam em conformidade com a LGPD.

9. USO DE COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS

As Plataformas da MAXI utilizam cookies e tecnologias similares (como web beacons, pixels e tags) para diversas finalidades, incluindo:

Cookies Necessários: Essenciais para o funcionamento básico das Plataformas, permitindo funcionalidades como navegação segura e acesso a áreas restritas.
Cookies de Desempenho e Análise: Coletam informações sobre como você utiliza as Plataformas (ex: páginas mais visitadas, tempo de permanência), para nos ajudar a melhorar o seu desempenho e usabilidade.
Cookies de Funcionalidade: Permitem que as Plataformas lembrem suas escolhas e preferências (ex: idioma, região), oferecendo uma experiência mais personalizada.
Cookies de Publicidade/Marketing: Utilizados para exibir anúncios relevantes para você, com base em seus interesses e comportamento de navegação.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento, ajustando as configurações do seu navegador ou dispositivo. O bloqueio de certos tipos de cookies pode afetar a funcionalidade e a sua experiência nas Plataformas.

10. DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

As Plataformas da MAXI não são direcionadas a crianças ou adolescentes menores de 18 (dezoito) anos de idade, salvo nos casos em que haja o expresso consentimento e acompanhamento dos pais ou responsável legal, quando a natureza do serviço assim o permitir. Caso tenhamos conhecimento da coleta de dados pessoais de menores de 18 anos sem o devido consentimento, tomaremos medidas imediatas para eliminar tais dados de nossos registros.

11. ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou exercício dos seus direitos relacionados à privacidade e proteção de dados, você pode entrar em contato diretamente com nosso canal de atendimento:

E-mail do Encarregado de Dados (DPO): atendimento@construtoramaxi.com.br
Telefone para Contato (Opcional): 34 3214-4424

12. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A MAXI reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir alterações em nossas práticas, novas leis ou regulamentações. Notificaremos você sobre quaisquer alterações substanciais por meio de aviso nas Plataformas, e-mail ou outros canais de comunicação apropriados. A versão atualizada desta Política estará sempre disponível em nossas Plataformas e a data da “Última atualização” será revisada.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política de Privacidade é parte integrante dos Termos de Uso das Plataformas da MAXI. Em caso de qualquer conflito entre os termos desta Política e os Termos de Uso, as disposições mais específicas sobre privacidade prevalecerão. Esta Política será interpretada e regida conforme a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

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